PORTO SEGURO – A prefeitura de Porto Seguro estima que o rombo causado pela sonegação de impostos municipais ultrapasse os R$ 50 milhões. Os tributos mais sonegados são IPTU e ISS.
Com a justificativa de tentar recuperar o prejuízo, foi contratado, por R$ 5,6 milhões anuais (cerca de R$ 467 mil por mês), o Ibrama (Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa), uma Oscip (Organização Social de Interesse Púbico) que tem parceria com mais de 130 municípios no país, segundo seu vice-presidente, Vinícius Leal.
JORNAL A TARDE QUESTIONA CONTRATO
O jornal A Tarde, na edição de domingo (5), publicou na página B2 uma reportagem que aponta suspeita de irregularidade neste contrato, que seria proibido por lei, embora no caso de Porto Seguro, os vereadores tenham aprovado em plenário a contração da Oscip.
De acordo com a matéria, técnicos do TCM-BA (Tribunal de Contas da Bahia) teriam afirmado que a área tributária seria competência exclusiva do Poder Executivo e não poderia ser terceirizada.
A Procuradoria Jurídica do município teria sido consultada e respaldado a contratação, alegando que a prefeitura não teria mecanismos para obter sucesso na recuperação da receita.
fonte: A Tarde
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