A reforma e a uniformização da legislação eleitoral serão feitas a partir de quatro grandes áreas temáticas - administração e organização das eleições; Direito Eleitoral Penal; processo eleitoral; e Direito Eleitoral propriamente dito. A comissão instalada pelo Senado para reformar o Código Eleitoral se reuniu nesta terça-feira (3) e escolheu os relatores de cada uma dessas áreas. Ficou definida a data de 18 de agosto para a próxima reunião, quando serão apresentados textos básicos para discussão, além do cronograma de audiências públicas nos estados, nas quais serão ouvidas sugestões dos partidos políticos, organizações da sociedade civil e integrantes da Justiça Eleitoral.
Uma das principais questões sobre as quais a comissão deve trabalhar é a necessidade de uniformizar a legislação. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim lembrou que a perda de registro, diploma ou mandato, por exemplo, pode ser motivada por quatro hipóteses presentes na legislação eleitoral. Em outro exemplo, o abuso de poder econômico é punido por quatro legislações (Lei Complementar 64/90, Lei 9504/97, o próprio Código Eleitoral e a Constituição Federal), com resultados diversos.
Uma das principais questões sobre as quais a comissão deve trabalhar é a necessidade de uniformizar a legislação. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim lembrou que a perda de registro, diploma ou mandato, por exemplo, pode ser motivada por quatro hipóteses presentes na legislação eleitoral. Em outro exemplo, o abuso de poder econômico é punido por quatro legislações (Lei Complementar 64/90, Lei 9504/97, o próprio Código Eleitoral e a Constituição Federal), com resultados diversos.
Agência Senado
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