Devolução de servidores causa protesto em Eunápolis

Cerca de cinquenta pessoas, entre advogados, oficiais de justiça, estudantes de direito e representantes de sindicatos de trabalhadores protestaram na manhã desta quinta-feira, 6, em Eunápolis (a 643 km de Salvador), extremo sul da Bahia. A mobilização é contra a devolução de cerca de trinta funcionários públicos municipais que eram cedidos ao judiciário local.

Os servidores, que eram maioria entre os que trabalham no judiciário local, tiveram de ser devolvidos por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que ocorreu no mês passado. E com a devolução, o trabalho no fórum, onde tramitam mais de 28 mil processos, ficou para apenas dez funcionários próprios do judiciário.Havia um convênio entre o TJ-BA e a prefeitura, pelo qual funcionários eram cedidos, sem ônus para a Justiça. O convênio venceu em janeiro de 2009 e tinha validade de dois anos. Mas só agora é que os funcionários foram devolvidos, por meio de uma determinação que o diretor do fórum local, juiz Otaviano Sobrinho, chamou de “procedimento interno”.Ao som do reggae “O País é culpado”, de Edson Gomes, os manifestantes percorreram a pé um trecho de cerca de 600 metros que separa a Justiça do Trabalho e o Fórum Desembargador Mário Albiani. À frente do movimento estava a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Sub-seção Eunápolis), principal prejudicada com a situação, já que o “ganha-pão” dos advogados depende do andamento processual.Transtornos - Por causa da redução de funcionários, apenas o cartório de tabelionato funciona pela manhã. Os outros ficam abertos ao público somente pela tarde. Diariamente, ficam entre vinte e trinta pessoas na fila para registro de documentos e outros serviços, como autenticação, reconhecimento de firma etc. A devolução dos servidores é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que baixou a Resolução 88, de 8 de setembro de 2009. O inciso 1º do artigo 3º da norma determina que “os servidores requisitados ou cedidos deverão ser substituídos por servidores do quadro, no prazo máximo de 4 anos, na proporção mínima de 20% por ano”.O presidente da OAB (sub-seção de Eunápolis), Apóstolo de Lima, esteve mês passado com a presidente do TJ-BA, Telma de Brito, para solicitar que o convênio com a prefeitura de Eunápolis seja renovado. A assessoria de comunicação do TJ-BA informou que a presidência do órgão analisará a proposta da OAB.

A Tarde