Os municípios brasileiros mais pobres podem receber incentivo para construir casas populares: o Senado estuda dispensá-los de pagar à União a contrapartida financeira exigida nos programas habitacionais de interesse social. Projeto que autoriza esse benefício deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).O texto em análise prevê que, para se candidatar à isenção, a cidade precisa atender a três requisitos: ter menos de 25 mil habitantes; estar abaixo da média nacional nos indicadores de desenvolvimento econômico ou social; e estar localizada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Também poderão ser beneficiados municípios equiparados a essas regiões para efeitos da concessão de incentivos de desenvolvimento regional e aqueles localizados no sul e no nordeste do Rio Grande do Sul.
A proposta esteve na pauta da última reunião da CDR e, como não foi votada, deve voltar à agenda da comissão no próximo período de esforço concentrado de votações, marcado para os dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro.
Valéria Castanho / Agência Senado
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