O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça, julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa (foto), por superfaturamento em obras e serviços de engenharia realizados em 2005, 2006 e 2007.A relatoria mandou representação ao Ministério Público contra o ex-gestor e ordenou o ressarcimento de R$ 191.771, soma dos valores pagos a maior sem justificativa de aditivos, além de multa de R$ 10 mil.
Cabe recurso da decisão
Com base na relação de obras e em função do volume de recursos próprios aplicados, de R$ 1.463.635,44, foram escolhidas para exame e realização de inspeção física as seguintes obras:
- Serviços de pavimentação em paralelepípedos nas ruas Miguel Andrade, Georgina Marques, Antônio Carlos Magalhães e da Rua das Flores, no bairro da Passagem, custando R$ 144.596. Os técnicos observaram R$ 17.695 pago a maior.
- Serviços de pavimentação em paralelepípedos do acesso escola/hospital no distrito de Taboquinhas. Valor R$ 122.646, sendo encontrado um pagamento a maior de R$ 46.364.
- Contratação de empresa de engenharia e construção civil para mão de obra da construção de uma escola de 1º grau na região de Ponto Novo/Pau Grande e uma em Cachimbo Seco. Dos R$ 206.861, R$ 43.059 foram superfaturados.
- Construção de uma unidade básica de saúde em Cachimbo Seco. Do total despendido, R$ 155.238, R$ 15.654,68 foram pagos a maior.
- Pavimentação em paralelepípedos e drenagem na rua das Flores e na rua Magali no bairro de Passagem. Valor, R$ 146.911, sendo pago a maior R$ 35.397, sem qualquer justificativa de aditivo.
- Reforma e Ampliação da Praça São Miguel. Foram gasots R$ 424.752, com valor a maior de R$ 33.600.
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