Ex-prefeito de Itamaraju é condenado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago, em razão da contratação de serviços laboratoriais sem licitação no valor de aproximadamente R$ 300 mil.

O relator responsável pelo processo determinou aplicação de multa ao gestor, no valor de cinco mil reais, e representação ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências na justiça.

Segundo a denuncia, o ex-gestor municipal não comprovou a legalidade da contratação dos serviços com exames laboratoriais no montante de R$ 318.169,45, referentes aos meses de março a dezembro de 2008, junto àsempresas Laboratório de Análises e Pesquisa e Jonely Márcia Engelhardt Marim & Cia Ltda..

O ex-prefeito teria fracionado as despesas a fim de burlar a obrigatoriedade da realização de licitações. Ainda assim, não foram identificadas as certidões negativas do INSS e FGTS nos documentos de despesas mensais, ausência de comprovação da despesa nos processos de pagamento, e classificação irregular da despesa nos processos de pagamento, pois as despesas pertenciam ao exercício anterior.

O ex-prefeito solicitou prazo maior para defesa, em função de estar respondendo a outras seis acusações, mas não conseguiu convencer o Tribunal sobre a sua inocência. Dilson Santiago ainda pode recorrer da decisão judicial.

Fonte: Tribuna da Bahia