O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage (foto), disse nesta segunda-feira que as garantias processuais, recheadas de recursos e apelações, fazem com que os criminosos do “colarinho branco” não sejam presos. Essa situação, para ele, criou no Brasil uma cultura de que o risco da corrupção é baixo, o que estimularia o crime.
“[Precisa de] Alteração profunda na legislação processual penal. E modificação profunda que só virá por pressão da sociedade da interpretação dada às garantias processuais fundamentais”, disse ele, completando que sem tais alterações “se cria a cultura de que o risco da corrupção ainda é muito baixo para o criminoso. A chance de ter julgamento com transito em julgado é baixíssima no país”.
Hage também criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as garantias processuais dadas aos criminosos do ‘colarinho branco’. De acordo com ele, a interpretação da Corte equivalem à determinação de impunidade.
“A presunção da inocência na forma que é interpretada pelo STF equivale à determinação que criminoso do colarinho branco não vai para cadeia. Com defesa feita pelos melhores escritórios de advocacia não chega ao fim em menos de 10, 15 ou 20 anos. Isso não é questão de opinião, é dado da realidade, se não levarmos isso em conta não vamos mudar a realidade”, disse.
As declarações foram dadas na abertura do X Encontro Nacional da 2º Câmara do Ministério Público, que acontece em Brasília e reúne Procuradores de todo o Brasil ligados à área criminal.
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