Após ouvir o prefeito de Ubatã, Edson Neves, falar numa rádio local que só pagaria o 13° salário aos professores e agentes comunitários, os outros servidores da Prefeitura entraram com um processo no Ministério Público da Bahia.
O juiz substituto Glaucio Rogério Lopes Klipel emitiu um Mandado de Segurança, julgando procedente o pedido de pagamento do benefício e ordenando que o prefeito deposite o dinheiro em 15 dias.
Caso desobedeça, a prefeitura sofrerá o bloqueio das verbas do Fundo de Participação dos Municípios. A ação foi apoiada por parecer do promotor Yuri Lopes de Mello, de que o 13° salário não representa gratificação ou adicional, mas direito".
(Com informações do Noticias de Ubatã)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por deixar seu comentário no blog.