Eunápolis: terrenos baldios sem muro - uma vergonha

(praça do bairro Santa Lúcia)

EUNÁPOLIS - A Lei Municipal n° 691 de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Eunápolis e dá outras providências, no seu artigo primeiro determina que os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, lançado na dívida ativa do referido imóvel.

Como também, existe outra Lei de nº 692 que dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta. No artigo primeiro da referida lei, diz que manter a cidade limpa e transitável é proibido a qualquer cidadão depositar lixo de qualquer natureza em áreas não destindas pelo poder Público.

O artigo 3° da Lei, estabelece que qualquer cidadão poderá denunciar à Secretaria de Meio Ambiente, o descumprimento do referido no caput do art. 1° desta lei.

São leis importantes, mas até o momernto não estão sendo cumpridas. Ressaltamos, que tudo continua como antes. Terrenos baldios cheios de matos e verdadeiros depósitos de lixo.

O que está precisando realmente ser colocado na prática, é uma lei específica que determine a todo proprietário de terrenos baldios a obrigatoriedade de murar a testada do seu imóvel e fazer calçada, sob pena de ser multado. Vale ressaltar, que o referido proprietário terá um prazo estipulado e com referência a terrenos periféricos teria uma carência maior.

O Código de Postura do município de Eunápolis, em um dos seus artigos, não é taxativo quanto à obrigatoriedade de se fazer muro nos terrenos baldios. O Código de Postura está precisando de uma reformulação, é preciso que o Executivo Municipal envie uma nova proposta para a Câmara Municipal analisar. O atual Código está ultrapassado, foi sancionado na gestão do então prefeito Dr. Feruk Fellipe Abraão, no ano de 1995.

Especulação imobiliária:

É muito fácil às vezes comprar um terreno, deixar do mesmo jeito ( sem muro e calçada ou outras benfeitorias ) por 20 ou 30 anos sem ser incomodado. A cidade de Eunápolis está cheia de terrenos sem muro, sem calçada, contribuindo desta forma para que a cidade fique com um aspecto de uma localidade sem comando. O cidadão compra a área e fica aguardando vendê-lo por um preço maior, não se importando com a infraestrutura da cidade. Com a palavra o Executivo e a Câmara Municipal.

Foto e texto: Paulo Gallêgo

Fonte: Boca de Brasa