O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na tarde desta quinta-feira (23) o julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A sessão de quarta-feira foi suspensa por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, depois que o presidente do tribunal, Cezar Peluso, questionou a constitucionalidade formal da lei devido a uma questão semântica.
A intervenção de Peluso deu início a um acalorado debate que acabou motivando o pedido de vista por parte de Dias Toffoli. Este comprometeu-se a devolver o processo e trazer seu voto na sessão desta quinta-feira. O ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso e único a votar até a interrupção, havia se manifestado contra o provimento do recurso, favorável, portanto, à validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para as eleições de outubro.
O julgamento do recurso de Joaquim Roriz definirá, na prática, se a Lei da Ficha Limpa é constitucional e se as restrições podem ser aplicadas já nestas eleições. Pela norma, promulgada em junho passado, são inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.
Agência Senado
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