quinta-feira, 23 de setembro de 2010

TJ acatou ação contra ex-prefeito

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia aceitou ação civil pública contra o ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (acima), e contra a extinta Viação Gabriela. O ex-prefeito foi denunciado por falta de licitação para o transporte público durante 14 anos.
A ação foi movida em 2006 pela promotora pública Karina Cherubini. A mesma ação foi recebida pela juíza da Segunda Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Luciana Carinhanha, mas o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Na defesa, Jabes alegou que não praticou improbidade e que houve prescrição. A promotora contra-argumentou que os cinco anos do prazo para prescrição são contados a partir do momento em que se deixa o cargo.
A ação contra o ex-prefeito foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 11 de abril de 2006. Segundo Karina Cherubini, Ribeiro permitiu que a empresa Viação Gabriela explorasse clandestinamente os serviços de transportes coletivos de Ilhéus.
A Viação Gabriela operou o transporte coletivo em Ilhéus de 1989 a 2003. Ironicamente, Jabes Ribeiro foi o único prefeito da região a lançar licitação para o transporte público, obrigando a própria Viação Gabriela a sair do sistema por não atender as exigências.
A Região

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