quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Psol pede Justiça para proibir Malta de fazer campanha a favor da prisão perpétua

O Psol ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral/ES contra o candidato ao senado Magno Malta (PR), solicitando a Justiça que proíba o candidato a fazer campanha defendendo a prisão perpétua e redução da maioridade penal. O Partido Socialismo e Liberdade afirma que a propaganda é irregular pois as propostas ferem a Constituição Federal.
Na representação, o partido argumenta que o comportamento de Malta tem duas vertentes: ou 'é para ludibriar o eleitor, propagando proposta juridicamente impossível ou que ele pretende 'no exercício do mandato e contra o juramento que fará ao tomar posse caso seja eleito, conduzir uma quebra da ordem constitucional'.
Pelos mesmos fundamentos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente protocolou no Ministério Público Eleitoral/ES uma 'notícia de infração eleitoral', pedindo que o órgão represente contra o senador Magno Malta no Tribunal Regional Eleitoral.
Gazeta Online

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